Quem
já recebeu o carnê do IPTU relativo ao ano de 2011 sabe que esse imposto chegou
com um valor maior que o do ano passado. Parte desse aumento justifica-se pela
longo período sem reajuste e pela valorização geográfica dos imóveis urbanos.
O
imposto Territorial e Urbano é cobrado com base no valor venal do imóvel, ou
seja, quem tem um ponto mais valorizado, paga um preço maior. O valor venal de
acordo com a prefeitura está impresso no talão.
No carne 1ª via você terá a opção
de realizar o pagamento a vista que já esta com desconto, caso você deseje
também, pode fazer a opção em parcelas o valor do IPTU que será paga em 3
parcelas conforme consta no seu carnê.
Em
2011 foi apresentado um calculo mais condizente com o real valor do local. No
entanto, quem acha que o valor pago não condiz com a realidade, pode apresentar
uma reclamação tributária pedindo uma reavaliação da prefeitura, dentro de 90
dias, após o vencimento da primeira parcela do carnê do IPTU, cada caso será
analisado tecnicamente pelo setor competente da Prefeitura Municipal.
Diferenças
de valores podem ocorrer, por exemplo, quando o reclamante tem um imóvel em mal
estado, mas também podem ocorrer em propriedades idênticas em endereços
diferentes, como exemplo: Um imóvel do mesmo porte situado no Bairro Centro a
um outro situado no Bairro Nossa Senhora das Dores terão IPTU’s diferente e o
do primeiro imóvel é, com certeza maior do que o do segundo imóvel.
Os terrenos
desocupados pagam IPTU mais caro, tendo em vistas a política de incentivo a
oportunidade de outros residentes da zona urbana ter oportunidade de adquirir
terreno para construção residencial ou comercial.
A
cobrança de IPTU e de outros impostos Municipais é de plena e total
responsabilidade da Prefeitura Municipal e a sua omissão implicará em responder
administrativo e criminalmente processos de responsabilidade fiscal, segundo a
Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que até então tem
dispensado algumas irregularidades de gestores na sua aplicação e que através
de resoluções de tribunais passou a ser cobrada por com rigor e
responsabilidade.
Qualquer
duvida, sugestão ou reclamação procure informações com o Setor Tributário na
Sede da Prefeitura Municipal que terá um prazer em atender cada contribuinte..
OBRIGADO PELA COMPREENSÃO
ANTONIO EDSON DE MELO
Prefeito Municipal
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