O vereador Ítalo Medeiros (PMDB) aproveitou a presença da imprensa na sessão da câmara municipal, nesta sexta-feira (22), para se justificar e dizer que não estava agindo naquela sessão como oposição, pois em nenhum momento estava contrário ou a favor do projeto dos contratados.
Dizendo não existir oposição, ou situação, e no futuro as pessoas ou os próprios vereadores saíssem comentando que a oposição foi contra o projeto, mostrando a obrigação do vereador, que é, analisar todos os projetos apresentados a casa legislativa, o seu teor de admissibilidade, juricidade, ao invés de saírem espalhando boatos que serão contra o projeto, ou projetos.
O vereador se referia a comentários feitos por populares ao questionar os parlamentares nas ruas da cidade quando o assunto é apreciação de algum projeto, visto que, foi-se criado uma certa pressão, ou acusação de que os vereadores (da oposição) não aprovariam o projeto dos contratados.
Ítalo foi além, mencionando que o projeto dos contratos foi elaborado pelo advogado da câmara, e não pelos vereadores, enfatizando que o projeto apresentado a bancada, pelo poder executivo não tinha valia de nada, porque qualquer advogado que pegasse aquele projeto via que não tinha fundamento, alertando que o mesmo tinha sido cópia de outros projetos enviado pelo executivo de anos anteriores do município.
“Isso aqui foi tirado uma cópia, de cópias que já vem de ano passado, retrasado aqui do município. Então foi tirado mais uma cópia, xerocado... segundo, tudo isso que foi lido aqui nesta casa está aqui, isso aqui são irregularidades que esse projeto apontava. Dizer mais uma vez que é esse nosso objetivo: fiscalizar e apontar irregularidades” disparou o vereador.
O PMDBista fez referência ao artigo 14 que pedia a retroatividade, pegando a conclusão dada pelo setor jurídico da casa legislativa quando diz que para concluir o rol de irregularidade presentes no projeto o seu artigo 14 prevê sua retroatividade de seus efeitos do dia 02 de janeiro de 2013, se há necessidade de efeito desta lei retroagir a respaldo, ou autorização de leis, situação que se apresenta muito grave, partindo-se o pressuposto de que na administração pública não há vontade própria e o gestor somente fará o que a lei autoriza, como não há autorizando significa dizer que os contratos por ventura existentes, estão todos irregulares, mesmo que a lei seja aprovada com retroatividade (como foi aprovada). Dizendo não saber quem vai responder por isso, mas que a lei é irregular, alegando que não compactuou com a aprovação, pois não podia responder pelos erros dos outros, somente pelos seus erros, por esse motivo foi contrário à emenda 006/2013.
O vereador também não deixou passar o voto a favor do colega de partido, vereador Gildo Pinheiro (PR), quando disse que estava meio embaraçado quando Gildo disse ser humanamente impossível um gestor enviar um projeto no mês de janeiro, rebatendo a justificativa quando faz analogia a um distúrbio mental.
“Eu acho que eu tou ficando doido ou perturbado, porque eu acho que há alguns anos atrás esse projeto, alguns anos atrás esse projeto chegou aqui a esta casa no mês de janeiro, e foi votado”, pontuou.
Contradizendo o colega de bancada que isso já aconteceu, em anos anteriores, apontando não ser impossível humanamente o projeto ter sido envia no mês de janeiro. Continuou seu discurso criticando a atitude de demais colegas que queriam na semana passa, votar o projeto da forma como foi apresentado pelo poder executivo, da forma como estava, cheio de irregularidades, justificando também que em momento algum disse que seria contrário a aprovação do projeto, quando era questionado por populares, dizendo que iria analisar e depois aprovado caso não houvesse irregularidades.
Encerrou suas explicações pedindo ao presidente da casa vereador Paulo Moreira (PHS) requerer do poder executivo, informações sobre o quantitativo de pessoas a serem contratadas e valores salariais de cada servidor, para conhecimento do legislativo e o impacto que essas despesas de pessoal representa para o município.
Fonte: Cidade News
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