Em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (24), pela manhã, os vereadores do município de Itaú aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 004/2013 dispondo sob a Lei Orçamentária para o exercício de 2014 de iniciativa do Poder Executivo Municipal sob ressalva.
De acordo com o relatório apresentação em sessão, os vereadores concordaram com o referido Projeto, embora especificando o que atende a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei 4.320/64, os vereadores exigiram algumas modificações no mesmo, justificando atenção por parte da Casa Legislativa, para alguns pontos do referido Projeto.
Os vereadores classificaram como mais graves, o Artigo 37 da Lei, que trata da autorização de crédito suplementar de até 30%, considerado excessivo pelos edis, merecendo maior atenção: além dos artigos 17, 24, 25 e 36. Sendo diagnosticado que as exigências feitas pelo Poder Executivo estava fora do padrão, necessitando assim a aprovação de emendas modificativas.
Foi colocada em votação quatro (04) Emenda modificativa e uma (01) Emenda Supressiva, sendo aprovadas por unanimidade pelos legisladores.
Não compareceram a sessão extraordinária os vereadores Reikson Brasil e Jailson Brito, que justificaram a ausência.
Fonte: Cidade News Itaú
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