O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Prefeitura de Apodi, município do Oeste potiguar, que não realize despesas altas com a festa de carnaval. Isso porque o município está em situação de emergência por conta da seca.
A recomendação diz que o Município deve manter o mesmo patamar de gastos do carnaval de 2013, que corresponde a R$ 502.267. O MP quer que a prefeitura não realize pagamentos antecipados a bandas, artistas ou quaisquer outros contratados.
Para embasar a recomendação, além do estado de calamidade, o promotor Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito também citou a investigação que apura supostas irregularidades na realização do carnaval do ano passado pela Prefeitura de Apodi.
O texto publicado na edição desta quinta-feira (20) no Diário Oficial do Estado informa ainda que o não cumprimento da solicitação implicará em adoção das medidas judiciais cabíveis, em especial o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra o prefeito.
Fonte: G1
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